DEFINIÇÕES IMPORTANTES:
1.1. Licença Simplificada (LS)- concedida para localização, instalação, implatação e operação de empreendimentos e atividades que, na oportunidade do licenciamento, possam ser enquadrados nas categorias de pequeno ou médio potencial poluidor e degradador e de micro ou pequeno porte;
1.2. Licença Simplificada de Instalação e Operação (LSIO) – concedida para a instalação, implantação e operação de empreendimentos e atividades que, na oportunidade do licenciamento possam ser enquadrados nas categorias de pequeno ou médio potencial poluidor e degradador e de micro ou pequeno porte e que já tenham sido licenciados na fase de localização (LSP).
Planta de Localização
Quanto as exigências cartográficas:
Planta de localização georrefernciada no sistema de projeção UTM ou Geográfica, com coordenadas inicial, final e cada deflexão do traçado da linha de transmissão, "datum" horizontal SAD- 69. Ponto determinados com precisão mínima de 10 metros.
Projeto do empreendimento acompanhado dos Memoriais Descritivos da área ede funcionamento, plantas, cortes e detalhes.
As informações deverão ser fornecidas de acordo com o seguinte roteiro:
Projeto do empreendimento acompanhado das características técnicas do sistema a ser implantado, plantas, cortes e detalhes, de modo a permitir uma fácilcompreensão do desenvolvimento da atividade e dos seus possíveis efeitos noentorno. Utilizar escalas adequadas à área em análise:- Memorial Descritivo contendo informações relativas à localização e à área na qual se pretende implantar o empreendimento, detalhando, em especial, os seguintes itens:
a) Os limites da faixa de servidão da linha de transmissão, apresentando pontos de referência e caracterizando a vizinhança do empreendimento, de modo apermitir um perfeito reconhecimento do mesmo;
b) Descrição da cobertura vegetal, topografia, tipo de solo e corpos d’águaexistentes, preferivelmente acompanhada de fotografias;
c) Localização em relação aos cursos d’água próximos;
d) Existência de áreas protegidas no entorno (mata atlântica, mata ciliar,manguezal, etc.);
d) Uso atual do solo (uso predominante na área e outros usos implantados). Descrição sucinta do funcionamento do empreendimento, acompanhada dos objetivos e da justificativa do projeto.
Plano de Operação, Manutenção e Conservação da Linha de Transmissão
Descrição dos sistemas propostos de operação, manutenção e conservação, detalhando, em especial, os seguintes itens:
a) Nome, endereço e telefone da Central de Operações responsável pelofuncionamento da linha de transmissão a ser licenciada;
b) Descrição sucinta do monitoramento dos equipamentos e dispositivos associados, informando a periodicidade de realização;
c) Periodicidade das manutenções preventivas e dos serviços de limpeza e conservação das instalações, bem como a descrição sucinta dos serviços a seremexecutados;
d) Medidas de segurança a serem adotadas para evitar a ocupação da área doempreendimento por pessoas não autorizadas (incluindo a faixa de servidão);
e) Descrição dos procedimentos a serem adotados em casos de acidentes e seusefeitos para o entorno e população envolvida.
Projeto do empreendimento acompanhado dos Memoriais Descritivos da área e
de funcionamento, plantas, cortes e detalhes.
As informações deverão ser fornecidas de acordo com o seguinte roteiro:
Projeto do empreendimento acompanhado das características técnicas do sistema a ser implantado, plantas, cortes e detalhes, de modo a permitir uma fácil
compreensão do desenvolvimento da atividade e dos seus possíveis efeitos noentorno. Utilizar escalas adequadas à área em análise:
- Memorial Descritivo contendo informações relativas à localização e à área na qual se pretende implantar o empreendimento, detalhando, em especial, os seguintes itens:
a) Os limites da faixa de servidão da linha de transmissão, apresentando pontos de referência e caracterizando a vizinhança do empreendimento, de modo a
permitir um perfeito reconhecimento do mesmo;
b) Descrição da cobertura vegetal, topografia, tipo de solo e corpos d’água
existentes, preferivelmente acompanhada de fotografias;
c) Localização em relação aos cursos d’água próximos;
d) Existência de áreas protegidas no entorno (mata atlântica, mata ciliar,
manguezal, etc.);
d) Uso atual do solo (uso predominante na área e outros usos implantados). Descrição sucinta do funcionamento do empreendimento, acompanhada dos objetivos e da justificativa do projeto.
Plano de Operação, Manutenção e Conservação da Linha de Transmissão
Descrição dos sistemas propostos de operação, manutenção e conservação, detalhando, em especial, os seguintes itens:
a) Nome, endereço e telefone da Central de Operações responsável pelo
funcionamento da linha de transmissão a ser licenciada;
b) Descrição sucinta do monitoramento dos equipamentos e dispositivos associados, informando a periodicidade de realização;
c) Periodicidade das manutenções preventivas e dos serviços de limpeza e conservação das instalações, bem como a descrição sucinta dos serviços a serem
executados;
d) Medidas de segurança a serem adotadas para evitar a ocupação da área do
empreendimento por pessoas não autorizadas (incluindo a faixa de servidão);
e) Descrição dos procedimentos a serem adotados em casos de acidentes e seus
efeitos para o entorno e população envolvida.
